Serviços de streaming e sua identificação como serviço de comunicação
Há muita discussão na doutrina acerca da incidência do ICMS ou ISS (ou nenhum) sobre os serviços de streaming de conteúdo audiovisual. No meu sentir, serviço de comunicação não depende que o prestador seja titular de infraestrutura e não se confunde com serviço de telecomunicação, tampouco se limita a apenas as atividades reguladas. Serviço de comunicação é muito mais amplo e está relacionado com uma prestação onerosa para transmitir, receber ou gerar (dentre outros verbos) comunicação de qualquer natureza e por qualquer meio (mesmo que analógico).
Na 3ª edição da obra “Tributação da Economia Digital”, coordenada por Tathiane Piscitelli e Daniela Silveira Lara, contribuí com um artigo expondo meu pensamento sobre o assunto e gostaria de compartilhar para debates e críticas.
Espero que gostem.